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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de resolução nº 2 /2012
Referências
Documento
Projeto de resolução
Número Legislativo
2 / 2012
Transformado em Norma
Resolução nº 881 / 2012
Ementa
Cria o "Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres".
Data de Publicação
06/03/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Adriano Diogo
,
Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores
DIREITOS HUMANOS, MULHER, PREMIAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/12/2018 - Anexado aos autos Ofício CDD/PBL nº 02/2018, do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Deputado Carlos Bezerra Jr., comunicando sobre a deliberação das outorgadas ao IV Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres e providências correlatas.
Tramitação
Data
Descrição
06/03/2012
Autuado e Protocolado.
06/03/2012
18ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
06/03/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/03/2012
07/03/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Adriano Diogo
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
07/03/2012
Pauta de 1ª sessão.
08/03/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. MESA. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/03/2012
Presidente solicita Relator Especial.
21/03/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator André Soares, favorável
21/03/2012
14 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
21/03/2012
Recebido com voto dos relatores Barros Munhoz, Rui Falcão, Aldo Demarchi favorável, pela Mesa
22/03/2012
Publicados: Parecer nº 401/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição e Parecer nº 402/12, da Mesa-favorável à proposição. (DA p. 25)
22/03/2012
Em fase de elaboração da minuta de resolução.
29/03/2012
Publicada a resolução nº 881, de 28 de março de 2012. (DOE p.1)
15/03/2017
Anexado aos Autos a juntada de Ofício nº 02/2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, comunicando as respectivas ganhadoras do III Prêmio Beth Lobo de Direitos Humano das Mulheres.
11/04/2018
Anexado aos autos Ofício CDD/PBL nº 01/2018, do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Deputado
Carlos Bezerra Jr.
, solicitando as providências para efetivação da compra dos pergaminhos e pagamento do prêmio em pecúnia às futuras homenageadas com o Prêmio Beth Lobo concedido pela ALESP.
03/12/2018
Anexado aos autos Ofício CDD/PBL nº 02/2018, do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Deputado
Carlos Bezerra Jr.
, comunicando sobre a deliberação das outorgadas ao IV Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres e providências correlatas.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/03/2012
401 / 2012
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/03/2012
402 / 2012
favorável
favorável
Barros Munhoz
,
Rui Falcão
,
Aldo Demarchi
Mesa
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Resolução(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/05/2022
Ofício
Of. CDD/P.N.L. 03/22
2
07/03/2012
Req. Urgência
Adriano Diogo
3
29/03/2012
Resolução
881
Barros Munhoz
Total: 3 ocorrência(s)
1
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