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Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 10 /2012
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
10 / 2012
Ementa
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que interceda junto ao Sr. Ministro das Relações Exteriores para que empreenda os esforços necessários junto aos representantes do Irã para que a condenação imposta ao Pastor Yousef Nadarkhani seja retirada e que ele possa ter restabelecido seu direito de liberdade religiosa.
Data de Publicação
06/03/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
CONDENAÇÃO, DIREITO, IRÃ (PAÍS), LIBERDADE DE RELIGIÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
Tramitação
Data
Descrição
06/03/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/03/2012
07/03/2012
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 23)
07/03/2012
Pauta de 1ª sessão.
08/03/2012
Pauta de 2ª sessão.
09/03/2012
Pauta de 3ª sessão.
12/03/2012
Pauta de 4ª sessão.
13/03/2012
Pauta de 5ª sessão.
15/03/2012
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
16/03/2012
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/03/2012
Distribuído ao Deputado
André Soares
30/03/2012
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
17/04/2012
Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra
23/10/2012
Devolvido da vista
03/04/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/04/2013
Publicado parecer nº 438, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - aprovado parecer, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 29).
10/04/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais . (DA. pág. 30).
10/04/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/04/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/04/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/04/2013
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
02/05/2013
Encaminhado Ofício SGP nº2040/2013, à Presidente da República Federativa do Brasil.
14/05/2013
Publicado e anexado a esta Propositura ofício nº 574/2013, da Presidência da República, manifestando-se sobre esta Moção. (DA. pág. 25)
22/05/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
Votação nas Comissões
03/04/2013 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/03/2012
438 / 2013
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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