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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 82 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
82 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 15.333 / 2014
Ementa
Inclui no Calendário Oficial do Estado o evento "EXPAP - Exposição Agrícola de Piedade".
Data de Publicação
25/02/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA, CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTO, EXPOSIÇÃO, FESTIVIDADE, PIEDADE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.058
Tramitação
Data
Descrição
25/02/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/02/2012
28/02/2012
Pauta de 1ª sessão.
29/02/2012
Pauta de 2ª sessão.
01/03/2012
Pauta de 3ª sessão.
02/03/2012
Pauta de 4ª sessão.
05/03/2012
Pauta de 5ª sessão.
08/03/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/03/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2012
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
27/06/2012
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
17/08/2012
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
21/08/2012
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
04/12/2012
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
13/03/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Beth Sahão
, favorável
16/03/2013
Publicados: Parecer nº 309/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 310/13, da CAE ¿favorável à proposição. (DA p. 18)
16/03/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2013
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
04/12/2013
Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas
11/12/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/12/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno 11.12.2013. (DA. pág. 28)
16/12/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/12/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2014
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
14/02/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 200/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.545, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013.
15/02/2014
Publicado autógrafo nº 30.545. (DA. pág. 10)
15/02/2014
Aguardando Sanção
12/03/2014
Publicada a lei nº 15.333, de 11.03.2014. (DOE I pág. 01)
18/03/2014
Arquive-se.
19/03/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.058
Votação nas Comissões
15/08/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2013 - Comissão de Atividades Econômicas
11/12/2013 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/06/2012
309 / 2013
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2012
310 / 2013
favorável
favorável
Beth Sahão
Comissão de Atividades Econômicas
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/02/2014
Autógrafo
30545
Samuel Moreira
2
12/03/2014
Lei
15333
Governador
3
Ofício
200
Mesa Diretora
Total: 3 ocorrência(s)
1
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