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Início
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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 75 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
75 / 2012
Ementa
Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede escolar pública.
Data de Publicação
17/02/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores
MATERIAL ESCOLAR, MOCHILAS, PESO MÁXIMO, REDE ESCOLAR PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016
Tramitação
Data
Descrição
17/02/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/02/2012
23/02/2012
Pauta de 1ª sessão.
27/02/2012
Pauta de 2ª sessão.
28/02/2012
Pauta de 3ª sessão.
29/02/2012
Pauta de 4ª sessão.
01/03/2012
Pauta de 5ª sessão.
06/03/2012
Anexado ao
Projeto de lei 40/2012
07/03/2012
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 75/12
ao
Pl nº 40/12
, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 24)
09/03/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/03/2012
Publicado despacho -Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 75/2012 do
PL nº 40/2012
. (DA p. 21)
27/03/2012
Desentranhado
03/04/2012
Entrada na CCJR.
16/04/2012
Distribuído ao Deputado Alex Mamente.
19/04/2012
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 26)
27/04/2012
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 13)
14/06/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/04/2012
Req. Retirada
dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede escolar pública
Ed Thomas
Total: 1 ocorrência(s)
1
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