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Projeto
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Projeto de lei nº 53 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
53 / 2012
Ementa
Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde pública no Estado.
Data de Publicação
15/02/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
DIREITOS DOS USUÁRIOS, SAÚDE PÚBLICA, SERVIÇOS DE SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/11/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023
Tramitação
Data
Descrição
15/02/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/02/2012
16/02/2012
Pauta de 1ª sessão.
23/02/2012
Pauta de 2ª sessão.
27/02/2012
Pauta de 3ª sessão.
28/02/2012
Pauta de 4ª sessão.
29/02/2012
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Enio Tatto
. (DA p. 22)
29/02/2012
Pauta de 5ª sessão.
02/03/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
05/03/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2012
Distribuído ao Deputado João Antonio
10/05/2012
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao Projeto e à emenda nº 1
16/05/2012
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24)
16/05/2012
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
17/05/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2012
Presidente solicita Relator Especial.
18/05/2012
Juntado pedido de Relator Especial
21/05/2012
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
12/09/2012
Recebido com voto contrário ao projeto e à emenda 1, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/09/2012
Publicado Parecer nº 1293/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 7)
15/09/2012
VOTAÇÃO PRÉVIA
27/10/2012
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 12)
31/10/2012
Publicado despacho: Deferido pedido de retirada nos termos dos artigos 176, "caput", da XIV C.R.I.. Arquive-se. (DA. página 24)
21/11/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/09/2012
1293 / 2012
contrário
contrário ao projeto e à emenda 1
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao Projeto e à emenda nº 1
João Antonio
1
29/02/2012
Emenda de Pauta
1
modifica ítem d, do inciso X
Enio Tatto
2
27/10/2012
Req. Retirada
Retirada PL 53 2012 - direitos usuário serviços de saúde.
Carlos Giannazi
Total: 2 ocorrência(s)
1
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