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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 14.693 / 2012
Ementa
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela
Lei nº 12.640, de 2007
.
Data de Publicação
03/02/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
PISO SALARIAL MENSAL, REVALORIZAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 03/02/2012
06/02/2012
Pauta de 1ª sessão.
07/02/2012
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA p. 21)
07/02/2012
Pauta de 2ª sessão.
08/02/2012
Publicada Emenda nº 2, do Deputado
Hamilton Pereira
. (DA p. 23)
08/02/2012
Pauta de 3ª sessão.
09/02/2012
Publicada Emendas de nº: 3 a 10, do Deputado
Enio Tatto
. (DA p. 23)
09/02/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/02/2012
Entrada na CCJR.
14/02/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas
15/02/2012
Publicado Parecer nº 109/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 10. (DA p. 27)
15/02/2012
9ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão.
15/02/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
23/02/2012
11a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitadas as Emendas.
24/02/2012
Recebido pelo Governador em: 24/02/2012 - prazo para sanção: 16/03/2012.
25/02/2012
Publicado autógrafo nº 29.722. (DA página 12).
25/02/2012
Aguardando Sanção
02/03/2012
Publicada a Lei nº 14.693, de 1º de março de 2012. (DOE p.1)
23/04/2012
Arquive-se.
26/04/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/02/2012
109 / 2012
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(10)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/02/2012
Autógrafo
29722
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1/2012
Barros Munhoz
2
09/02/2012
Emenda de Pauta
10
Emenda 6 - Dá nova redação ao artigo 2°:
Enio Tatto
3
09/02/2012
Emenda de Pauta
9
Emenda 7 - Inclui novo artigo.
Enio Tatto
4
09/02/2012
Emenda de Pauta
8
Emenda 9 - Dá nova redação ao inciso III do artigo 1°.
Enio Tatto
5
09/02/2012
Emenda de Pauta
7
Emenda 3 - Dê-se ao artigo 1º do Projeto de lei em epígrafe, a seguinte redação
Enio Tatto
6
09/02/2012
Emenda de Pauta
6
Emenda 2 - Efetuem-se as alterações ao Projeto de lei em epígrafe.
Enio Tatto
7
09/02/2012
Emenda de Pauta
5
Emenda 8 - Inclui novo artigo.
Enio Tatto
8
09/02/2012
Emenda de Pauta
4
Emenda 1 - Efetuem-se as seguintes alterações no Projeto de lei em epígrafe
Enio Tatto
9
09/02/2012
Emenda de Pauta
3
Dá nova redação ao inciso I do artigo 1º
Alex Manente
10
08/02/2012
Emenda de Pauta
2
Alterem-se os dispositivos abaixo do Projeto de Lei nº 1, de 2012, dando-se-lhes as seguintes redações, renumerando-se o atual artigo 2º como artigo 3º:
Hamilton Pereira
Total: 12 ocorrência(s)
1
2
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