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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0017 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0017 / 2001
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 944 / 2003
Ementa
Altera dispositivos da
Lei Complementar nº 863, de 1999
, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
Data de Publicação
29/05/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, ATO NORMATIVO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS, LEI COMPLEMENTAR,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 863/1999
, MAIORIA ABSOLUTA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .
Tramitação
Data
Descrição
29/05/2001
Publicado no Diário da Assembléia
30/05/2001
Pauta de 1ª Sessão
30/05/2001
Publicada Errata da propositura. (DA p. 33)
05/06/2001
Pauta de 5ª Sessão
06/06/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito..
07/06/2001
Enviado à CCJ.
07/06/2001
Entrada na CCJ.
28/06/2001
Distribuído ao Dep.
Petterson Prado
.
02/07/2001
Enviado ao Deputado.
17/09/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
17/09/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/10/2001
Aprovado o parecer do Relator.
04/10/2001
Enviado ao STAM.
10/10/2001
Publicado Parecer nº 1173/01, da CCJ-favorável. (DA p. 8)
27/05/2003
10ª Sessão Extraordinária - Aprovado
04/06/2003
Ofício nº 3834/2003 entregue na ATL.
05/06/2003
Publicado Autógrafo nº 25.656. (DA p.21)
27/06/2003
Publicada a
Lei Complementar nº 944, de 26 de junho de 2003
. (DOE p.2)
24/07/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Petterson Prado
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/06/2003
Autógrafo
25656
2
26/06/2003
Lei Complementar
944
Governador
3
04/06/2003
Ofício
003834
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 2/1997
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