Projeto de Lei n° 1.131, de 2011 ( PL 1131 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1131 / 2011
Ementa	Altera a Lei nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
Data de Publicação	06/12/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores	LEI 11.608, TAXA JUDICIÁRIA
Etapa Atual	Último andamento 09/02/2012 - Anexado ao Projeto de lei 0336/2004

Data	Descrição
06/12/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 06/12/2011
07/12/2011	Pauta de 1ª sessão.
08/12/2011	Pauta de 2ª sessão.
09/12/2011	Pauta de 3ª sessão.
12/12/2011	Pauta de 4ª sessão.
13/12/2011	Pauta de 5ª sessão.
04/02/2012	Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1131/2011 ao Pl nº 336/2004, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA p. 14)
04/02/2012	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
09/02/2012	Anexado ao Projeto de lei 0336/2004
09/02/2012	Anexado ao Projeto de lei 0336/2004

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