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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 67 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
67 / 2011
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.158 / 2011
Ementa
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela
Lei Complementar nº 1.080, de 2008
, e institui o Prêmio de Desempenho Individual - PDI.
Data de Publicação
08/11/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ESTABELECE,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1080/2008
, PRÊMIO, RECLASSIFICAÇÃO, SALÁRIO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.002
Tramitação
Data
Descrição
08/11/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 08/11/2011
09/11/2011
Pauta de 1ª sessão.
10/11/2011
Pauta de 2ª sessão.
11/11/2011
Publicadas Emendas de nºs 1 a 3, do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA p. 16)
11/11/2011
Pauta de 3ª sessão.
16/11/2011
Pauta de 4ª sessão.
17/11/2011
Publicada Emenda nº 4, do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA p. 22)
17/11/2011
Pauta de 5ª sessão.
18/11/2011
Publicado requerimento, do Deputado
Carlos Giannazi
, solicitando a retirada das emendas de nºs 02 e 03, de sua autoria. (DA p. 14)
18/11/2011
Publicadas Emendas: de nº 5 a 8, do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA p.14)
19/11/2011
Publicadas Emendas: de nºs 9 e 10, do Deputado
Vitor Sapienza
; nº 11 a 29, Deputado
Enio Tatto
; nº 30, Deputado José Zico Prdo e nº 31 a 33, Deputado
João Caramez
. (DA p. 13 a 15)
21/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/11/2011
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
25/11/2011
Publicada Mensagem A-nº 123/11, de 25/11/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 11)
25/11/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/11/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário às emendas
29/11/2011
47 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas.
30/11/2011
Publicado Parecer nº 1793/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 33. (DA p. 27/28)
30/11/2011
Recebido pelo Governador em: 30/11/2011 - prazo para sanção: 21/12/2011.
01/12/2011
Publicado Autógrafo nº 29.640. (DA p. 25/26)
01/12/2011
Aguardando Sanção
03/12/2011
Publicada a
Lei Complementar nº 1.158, de 2 de dezembro de 2011
. (DOE p. 12 a 14)
21/12/2011
Arquive-se.
19/01/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/11/2011
1793 / 2011
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas
Orlando Bolçone
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(33)
Lei Complementar(1)
Req. Retirada de Emenda(2)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/12/2011
Autógrafo
29640
Barros Munhoz
2
19/11/2011
Emenda de Pauta
33
Dê-se a seguinte nova redação ao "caput" do artigo 9º do projeto em epígrafe:
João Caramez
3
19/11/2011
Emenda de Pauta
32
No artigo 12, inciso II, do projeto em epígrafe, exclua-se o parágrafo único do artigo 17 .
João Caramez
4
19/11/2011
Emenda de Pauta
31
Altere-se a redação do §2º do artigo 5º do projeto em epígrafe, na seguinte conformidade:
João Caramez
5
19/11/2011
Emenda de Pauta
30
José Zico Prado
6
19/11/2011
Emenda de Pauta
29
Enio Tatto, Marcos Martins, José Zico Prado, Donisete Braga, João Antonio, Ana do Carmo, Simão Pedro
7
19/11/2011
Emenda de Pauta
28
saúde. LC 1080. reajuste da ubv pela inflação
Enio Tatto, Marcos Martins, José Zico Prado, João Antonio, Donisete Braga, Ana do Carmo, Simão Pedro
8
19/11/2011
Emenda de Pauta
27
SAÚDE - INCLUSÃO DOS ADMINISTRATIVOS NA LC 674
Enio Tatto, Ana do Carmo, Donisete Braga, João Antonio, José Zico Prado, Simão Pedro
9
19/11/2011
Emenda de Pauta
26
Enio Tatto, Marcos Martins, José Zico Prado, Donisete Braga, João Antonio, Simão Pedro, Luiz Claudio Marcolino
10
19/11/2011
Emenda de Pauta
25
saúde. lei 1080. reajusta da ubv
Enio Tatto, Marcos Martins, José Zico Prado, João Antonio, Simão Pedro, Ana do Carmo, Donisete Braga
Total: 38 ocorrência(s)
1
2
3
4
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