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Projeto de lei nº 1062 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1062 / 2011
Ementa
Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em consonância com a legislação federal. Parecer nº 1944, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
11/11/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores
POLÍTICA ESTADUAL, PRÁTICA INTEGRATIVA E COMPLEMENTAR, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/11/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/11/2011
16/11/2011
Pauta de 1ª sessão.
17/11/2011
Pauta de 2ª sessão.
18/11/2011
Pauta de 3ª sessão.
21/11/2011
Pauta de 4ª sessão.
22/11/2011
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Enio Tatto
. (DA p. 24)
22/11/2011
Pauta de 5ª sessão.
23/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/11/2011
146ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
30/11/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/11/2011
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado
Orlando Bolçone
.
30/11/2011
Recebido com voto favorável do relator.
30/11/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda 01 na forma da subemenda apresentada
30/11/2011
48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a subemenda apresentada pelo congresso de Comissões à Emenda de nº 1; prejudicada a emenda de nº 1.
01/12/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Edmir Chedid
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
01/12/2011
Publicado Parecer nº 1802/11, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição e à emenda nº1, na forma da subemenda. (DA p. 25)
01/12/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/12/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
09/12/2011
Presidente solicita Relator Especial.
12/12/2011
Juntado pedido de Relator Especial
12/12/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CCJR
14/12/2011
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/12/2011
Publicado Parecer nº 1944/11, de RE pela CCJR, Deputado
Estevam Galvão
. (DA p. 28)-Redação Final
15/12/2011
Pauta de 1ª sessão.
15/12/2011
Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011
Publicado Autógrafo nº 29.696. (DA p. 40)
16/12/2011
Aguardando Sanção
07/01/2012
Publicada Mensagem A-nº 006/12 de 6/01/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 1)
03/02/2012
Publicada Mensagem A-nº 006/11, de 06/01/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 14)
03/02/2012
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2012
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/02/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2012
Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
15/02/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Gil Arantes
.
01/03/2012
Devolvido sem parecer.
06/03/2012
18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
06/03/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.101
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/11/2011
1802 / 2011
favorável às emendas na forma das subemendas
favorável ao projeto e à emenda 01 na forma da subemenda apresentada
Orlando Bolçone
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde
14/12/2011
1944 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Estevam Galvão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/12/2011
Autógrafo
29696
Barros Munhoz
2
22/11/2011
Emenda de Pauta
1
suprime artigo 5º
Enio Tatto
3
Ofício
6740
Ofício ao Projeto de lei numero 1062/2011
4
Ofício
2132
Governador
5
01/12/2011
Req. Urgência
Requer este Deputado, ora investido como Líder em exercício dos Democratas, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1062/2011 de autoria do Deputado Gilson de Souza, que estabelece no âmbito do Estado de São Paulo, a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde.
Edmir Chedid
6
03/02/2012
Veto Total
/2012
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
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