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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1062 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1062 / 2011
Ementa Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em consonância com a legislação federal. Parecer nº 1944, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 11/11/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores POLÍTICA ESTADUAL, PRÁTICA INTEGRATIVA E COMPLEMENTAR, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/11/2011
16/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 24)
22/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
23/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/11/2011 146ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
30/11/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/11/2011 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Orlando Bolçone.
30/11/2011 Recebido com voto favorável do relator.
30/11/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda 01 na forma da subemenda apresentada
30/11/2011 48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a subemenda apresentada pelo congresso de Comissões à Emenda de nº 1; prejudicada a emenda de nº 1.
01/12/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
01/12/2011 Publicado Parecer nº 1802/11, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição e à emenda nº1, na forma da subemenda. (DA p. 25)
01/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/12/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
09/12/2011 Presidente solicita Relator Especial.
12/12/2011 Juntado pedido de Relator Especial
12/12/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJR
14/12/2011 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/12/2011 Publicado Parecer nº 1944/11, de RE pela CCJR, Deputado Estevam Galvão. (DA p. 28)-Redação Final
15/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2011 Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.696. (DA p. 40)
16/12/2011 Aguardando Sanção
07/01/2012 Publicada Mensagem A-nº 006/12 de 6/01/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 1)
03/02/2012 Publicada Mensagem A-nº 006/11, de 06/01/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 14)
03/02/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2012 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/02/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2012 Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/02/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes.
01/03/2012 Devolvido sem parecer.
06/03/2012 18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
06/03/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.101
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/11/2011 1802 / 2011 favorável às emendas na forma das subemendas favorável ao projeto e à emenda 01 na forma da subemenda apresentada Orlando Bolçone Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  
14/12/2011 1944 / 2011 propondo redação final propondo redação final Estevam Galvão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2011 Autógrafo 29696 Barros Munhoz  
2 22/11/2011 Emenda de Pauta 1 suprime artigo 5º Enio Tatto  
3 Ofício 6740 Ofício ao Projeto de lei numero 1062/2011  
4 Ofício 2132 Governador  
5 01/12/2011 Req. Urgência Requer este Deputado, ora investido como Líder em exercício dos Democratas, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1062/2011 de autoria do Deputado Gilson de Souza, que estabelece no âmbito do Estado de São Paulo, a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde. Edmir Chedid  
6 03/02/2012 Veto Total /2012 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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