SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 122 /2011
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
122 / 2011
Ementa
Apela para a Sra. Presidenta da Republica a fim de que determine ao Ministério da Justiça e demais órgãos implicados a realização de estudos e a tomada de todas as medidas cabíveis tendo em vista o estabelecimento do modelo de Certidão de Óbito de que trata o artigo 2º do Decreto Federal nº 7.231, de 2010, de modo que passem a contar dele os números do RG, do CPF e do título de eleitor.(SUGESTÃO LEGISLATIVA DE MARCO AURÉLIO DA CRUZ). Parecer nº 477, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
25/10/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMARA DOS DEPUTADOS, CERTIDÃO DE ÓBITO, MODELO, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002
Tramitação
Data
Descrição
25/10/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/10/2011
25/10/2011
Autuado do Processo RGL 3824/2011
26/10/2011
Pauta de 1ª sessão.
27/10/2011
Pauta de 2ª sessão.
31/10/2011
Pauta de 3ª sessão.
01/11/2011
Pauta de 4ª sessão.
07/11/2011
Pauta de 5ª sessão.
11/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - nos termos do artigo 33, II da "XIV C.R.I." c.c. § único do artigo 9º do
Ato da Mesa N° 25/2010
.
16/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2011
Distribuído ao Deputado João Antonio
10/02/2012
Recebido com voto do relator João Antonio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/02/2012
Aprovada conclusivamente o substitutivo na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável á proposição na forma do substitutivo e prejudicada a moção em sua forma original., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/02/2012
Publicado Parecer nº 164/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 14)
24/02/2012
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça, de 15/02/12. (DA p. 15)
27/02/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/02/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/02/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/03/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
02/03/2012
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/03/2012
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
21/03/2012
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, propondo redação final
30/03/2012
Publicado Parecer nº 477/12, da CCJR. (DA p.16 )-Redação Final
02/04/2012
Pauta de 1ª sessão.
03/04/2012
Pauta de 2ª sessão.
18/04/2012
Encaminhado Ofício SGP n.º 1847/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil.
19/04/2012
Arquive-se.
24/04/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002
Votação nas Comissões
15/02/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/02/2012
164 / 2012
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
João Antonio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2012
477 / 2012
propondo redação final
propondo redação final
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala