Projeto de Lei n° 109, de 1949 ( PL 109 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	109 / 1949
Ementa	Dispõe sôbre criação de cargos no Quadro de Ensino e dá outras providências.
Data de Publicação	28/03/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 09/02/1950 - Foi adiada por 3 sessões a requerimento do Sr.Alfredo Farhat. Em discussão dia 23.02.1950 foi adiada por 3 sessões a requerimento do Sr. Lino de Matos. - Novamente em discussão dia 08.03.1950 foi aprovado o veto do Sr. Governador.

Data	Descrição
28/03/1949	Foi apresentado.
29/03/1949	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1008/49 da CCJ propondo o apensamento do projeto de lei n. 101/49. Anexado ao de n. 101/49. Parecer n. 1755/49 da CEC favorável.
24/09/1949	Foi apresentado emenda pelo Sr. Cunha Bueno. Parecer n. 2399/49 da CFO favorável.
24/10/1949	1ª discussão foi aprovado. - (quando apensado ao de n. 101/49).
28/10/1949	Foi apresentado emenda pelo Sr. Paula Lima.
29/10/1949	2ª discussão foi desapensado pela Mesa do PL n. 101/49, em votação foi aprovado juntamente com emendas dos Srs. Henrique Ricchetti, Narciso Pieroni e outro, Narciso Pieroni e Paula Lima Leite Neto e rejeitada uma emenda do Sr. Cunha Bueno. - Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 2589/49 com nova redação.
07/11/1949	3ª discussão foi aprovado juntamente com emenda do Sr. Miliet Filho encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2683/49.
19/11/1949	Redação Final foi aprovado.
29/11/1949	Foi a promulgação*************Autografo n. 554/49.
12/12/1949	Lei n. 537.
13/12/1949	Foi lido no expediente um veto parcial do Sr. Governador aos artigos 2,3,4,5,6 e 8, encaminhado pela mensagem n. 235/49 de 12.12.1949. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 16/50 favorável ao veto.
09/02/1950	Foi adiada por 3 sessões a requerimento do Sr.Alfredo Farhat. Em discussão dia 23.02.1950 foi adiada por 3 sessões a requerimento do Sr. Lino de Matos. - Novamente em discussão dia 08.03.1950 foi aprovado o veto do Sr. Governador.

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