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Projeto
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Projeto de lei nº 1026 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1026 / 2011
Ementa
Dispõe sobre a instalação, em restaurantes, bares, boates, casas noturnas e de shows, de circuito de câmeras de segurança com recurso de gravação de imagem.
Data de Publicação
22/10/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMERA DE SEGURANÇA, IMAGEM, INSTALAÇÃO, RESTAURANTE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
22/10/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/10/2011
25/10/2011
Pauta de 1ª sessão.
26/10/2011
Pauta de 2ª sessão.
27/10/2011
Pauta de 3ª sessão.
31/10/2011
Pauta de 4ª sessão.
01/11/2011
Pauta de 5ª sessão.
03/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
07/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/11/2011
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
01/12/2011
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
10/02/2012
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/03/2012
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
23/04/2012
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/04/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza e ao Deputado
Pedro Tobias
17/05/2012
Recebido do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário
13/06/2012
Concedida vista ao Deputado
André Soares
27/06/2012
Devolvido da vista
31/10/2012
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Jorge Caruso
, favorável
15/12/2012
Publicados: Parecer nº 1712/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1713/12, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 20)
15/12/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
08/02/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2012 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/12/2011
1712 / 2012
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/04/2012
1713 / 2012
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Marco Aurélio de Souza
Total: 0 ocorrência(s)
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