SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 61 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
61 / 2011
Ementa
Altera a Organização e a Divisão Judiciária do Estado.
Data de Publicação
08/10/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
DIVISÃO JUDICIÁRIA, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 17/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.007
Tramitação
Data
Descrição
08/10/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/10/2011
11/10/2011
Pauta de 1ª sessão.
13/10/2011
Pauta de 2ª sessão.
14/10/2011
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Roberto Massafera
. (DA p. 15)
14/10/2011
Pauta de 3ª sessão.
15/10/2011
Publicada Emenda nº 2, do Deputado
Roberto Massafera
. (DA p. 14)
17/10/2011
Pauta de 4ª sessão.
18/10/2011
Pauta de 5ª sessão.
19/10/2011
Publicadas Emendas: de nº 3, do Deputado
Rogério Nogueira
; nº 4, Deputado
Pedro Tobias
; nº 5, Deputado
Edinho Silva
; nº 6, Deputado Roque Barbieri; nº 7 a 11, Deputada
Maria Lúcia Amary
; nº 12, Deputado
Pedro Tobias
; nº 13 a 18, Deputado
Campos Machado
; nº 19 e 20, Deputado
Hamilton Pereira
; 21 e 22 , Deputada
Ana Perugini
; nº 23, Deputado
Aldo Demarchi
; nº 24, Deputado
Carlos Cezar
e nº 25, Deputado
João Paulo Rillo
. (DA p. 25 a 28)
20/10/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
10/11/2011
Publicado e anexado a esta Propositura o ofício nº 1008/2011, da Câmara Municipal de Mococa, encaminhando cópia do requerimento nº 1258/2011, de autoria da Vereadora Débora Ventura e outros, solicitando apoio dos Deputados da Bancada do PSDB para a aprovação do PCC nº 61/2011. (DA. pág. 24)
22/11/2011
Publicado e anexado a esta Propositura o ofício GVCM nº 9/2011, da Câmara Municipal de Bertioga. solicitando a possibilidade de que seja contemplado no Projeto de Lei Complementar a elevação do município de Bertioga à categoria de COMARCA. (DA. pág. 23)
09/12/2011
Publicado e anexado a esta Propositura o ofício nº 1412-02/11, da Câmara Municipal de Hortolândia, que encaminha para conhecimento a MOÇÃO nº 151/2011, de autoria do Senhor Vereador Lenivaldo Pauliuki que apela a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para inserir na pauta de votação em regime de urgência o referido Projeto que cria novas Varas no Foro de Hortolândia". (DA. pág. 12)
15/02/2012
Publicado e anexado a esta Propositura, o ofício nº 621/2011 da Câmara Municipal de Mirassol, encaminhando da cópia do Requerimento nº 440/2011, de autoria do vereador Tiago Henrique Vanzella Rodrigues solicitando aos Deputados Estaduais e lideranças partidárias da região, a aprovação dos Projetos de Lei que beneficiarão Mirassol na ampliação da capacidade da prestação dos serviços judiciais à população. (DA. pág. 22)
29/08/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 22)
19/12/2012
Recebido do relator, Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto, com as emendas de nºs 1 24, bem como à emenda apresentada e pela rejeição da emenda nº 25
20/12/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2012
Presidente solicita Relator Especial.
20/12/2012
Juntado pedido de Relator Especial
05/02/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CCJR
27/04/2013
Publicado e anexado a esta Propositura o ofício nº 103/2012, da Ordem dos Advogados do Brasil - 3ª Subseção Campinas, solicitando a inclusão no
Projeto de Lei Complementar nº 61/2011
, a criação de novas varas, cartórios, cargos de juiz e funcionários a fim de atender aos anseios e necessidades urgentes dos fóruns da Cidade de Campinas. (DA. pág. 11)
08/05/2013
Publicado e anexado a esta Propositura ofício s/nº, da Câmara Municipal de Campinas, que encaminha cópia de inteiro teor da Moção de Apelo nº 150/2013, apelando para que a Cidade de Campinas seja contemplado com a criação de novas varas e a ampliação do número de juízes e servidores para atender a crescente demanda daquele Município. (DA. pág. 8)
14/05/2013
Publicado e anexado a esta Propositura ofício nº 344/3013, da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Botucatu, manifestando total e irrestrito apoio ao
PLC nº 61/2011
o qual já fora objeto de moção de apoio pelo legislativo local, solicitando a Criação da Comarca de Itatinga, as 4ª e 5ª, Varas Cíveis da Comarca de Botucatu, assim como a elevação da entrância daquela Comarca para entrância final. (DA. pág. 25)
05/10/2013
Publicado requerimento de autoria do Tribunal de Justiça, solicitando retirada da referida propositura. (DA. pág. 15)
05/10/2013
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, ¿caput¿, da XIV CRI. Arquive-se. (DA. pág. 21)
17/10/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.007
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(24)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto, com as emendas de nºs 1 24, bem como à emenda apresentada e pela rejeição da emenda nº 25
Fernando Capez
1
19/10/2011
Emenda de Pauta
25
Inclusão de Terapeuta Ocupacional Judiciário nas Varas da Infância e Juventude nas Comarcas do Estado de São Paulo.
João Paulo Rillo
2
19/10/2011
Emenda de Pauta
24
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 61 DE 2011.
Carlos Cezar
3
19/10/2011
Emenda de Pauta
23
Cria 4 varas da família e sucessões na comarca de Rio CLaro
Aldo Demarchi
4
19/10/2011
Emenda de Pauta
22
Inclui o inciso IV no artigo 10 do projeto de lei em epígrafe:
Ana Perugini
5
19/10/2011
Emenda de Pauta
21
Inclui o inciso V no artigo 38 do projeto de lei em epígrafe:
Ana Perugini
6
19/10/2011
Emenda de Pauta
20
Alterem-se os seguintes dispositivos do PLC nº 61, de 2011, dando-se-lhes as seguintes redações
Hamilton Pereira
7
19/10/2011
Emenda de Pauta
19
Alterem-se os seguintes dispositivos do PLC nº 61, de 2011, dando-se-lhes as seguintes redações
Hamilton Pereira
8
19/10/2011
Emenda de Pauta
18
Campos Machado
9
19/10/2011
Emenda de Pauta
17
Igarapava
Campos Machado
10
19/10/2011
Emenda de Pauta
16
Campos Machado
Total: 24 ocorrência(s)
1
2
3
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala