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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1003 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1003 / 2011
Ementa
Proíbe os fabricantes de utensílios médicos a usar a substância "ftalato" em seus produtos.
Data de Publicação
18/10/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
FABRICAÇÃO, PRODUTO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
18/10/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 18/10/2011
19/10/2011
Pauta de 1ª sessão.
20/10/2011
Pauta de 2ª sessão.
21/10/2011
Pauta de 3ª sessão.
24/10/2011
Pauta de 4ª sessão.
25/10/2011
Pauta de 5ª sessão.
26/10/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
26/10/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011
Distribuído ao Deputado João Antonio
06/03/2013
Restaurado.
18/03/2013
Devolvido sem voto
18/03/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
21/03/2013
Devolvido sem voto
03/04/2013
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
23/04/2014
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/04/2014
Comissao - Aguardando Voto do Relator
29/04/2014
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
26/05/2014
Devolvido da vista
04/06/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
09/06/2014
Distribuído: CS - Comissão de Saúde.
09/06/2014
Entrada na Comissão de Saúde
11/06/2014
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
26/06/2014
Recebido do relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
23/09/2014
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada do referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
24/09/2014
Publicado parecer nº 1146, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 19)
22/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
04/06/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/04/2014
1146 / 2014
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Itamar Borges
1
23/09/2014
Req. Retirada
José Bittencourt
Total: 1 ocorrência(s)
1
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