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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 59 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
59 / 2011
Ementa
Inclui artigo 3º - A na
Lei Complementar nº 689, de 1992
, que institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação
01/10/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Bigardi
,
Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores
INCLUSÃO ARTIGO 3º-A,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 689/1992
, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011
Tramitação
Data
Descrição
01/10/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/10/2011
04/10/2011
Pauta de 1ª sessão.
05/10/2011
Pauta de 2ª sessão.
06/10/2011
Pauta de 3ª sessão.
10/10/2011
Pauta de 4ª sessão.
11/10/2011
Pauta de 5ª sessão.
12/10/2011
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Olímpio Gomes
. (DA p. 27)
17/10/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/10/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011
Distribuído ao Deputado João Antonio
09/12/2011
Recebido com voto do relator João Antonio contrário ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2012
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
15/02/2012
Devolvido da vista
29/02/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, contrário ao projeto e à emenda nº 1.
06/03/2012
Publicado Parecer nº 270/12, da CCJR-contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 26)
06/03/2012
VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011
Votação nas Comissões
29/02/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/12/2011
270 / 2012
contrário
contrário ao projeto e à emenda nº 1.
João Antonio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/10/2011
Emenda de Pauta
1
Dá nova redação ao artigo 1º do projeto de lei complementar nº 59, de 2011 que dispõe sobre o reajuste do Valor do Adicional de Local de Exercício.
Olímpio Gomes
Total: 1 ocorrência(s)
1
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