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Projeto
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Projeto de lei nº 881 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
881 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 14.630 / 2011
Ementa
Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE" de Colina.
Data de Publicação
16/09/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores
COLINA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007
Tramitação
Data
Descrição
16/09/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/09/2011
19/09/2011
Pauta de 1ª sessão.
20/09/2011
Pauta de 2ª sessão.
21/09/2011
Pauta de 3ª sessão.
22/09/2011
Pauta de 4ª sessão.
26/09/2011
Pauta de 5ª sessão.
27/09/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
28/09/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
11/10/2011
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/10/2011
Publicado Parecer nº 1460/11, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 25)
25/10/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 26)
25/10/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/10/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/10/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
31/10/2011
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
22/11/2011
Recebido pelo Governador em: 22/11/2011 - prazo para sanção: 13/12/2011.
23/11/2011
Publicado Autógrafo nº 29.606. (DA p. 25)
23/11/2011
Aguardando Sanção
14/12/2011
Publicada a
Lei nº 14.630, de 13 de dezembro de 2011
. (DOE p.1)
20/12/2011
Arquive-se.
19/01/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007
Votação nas Comissões
19/10/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/10/2011
1460 / 2011
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/11/2011
Autógrafo
29606
Barros Munhoz
2
14/12/2011
Lei
14630
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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