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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 878 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
878 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 14.652 / 2011
Ementa
Institui o "Dia do Advogado Trabalhista".
Data de Publicação
15/09/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007
Tramitação
Data
Descrição
15/09/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/09/2011
16/09/2011
Pauta de 1ª sessão.
19/09/2011
Pauta de 2ª sessão.
20/09/2011
Pauta de 3ª sessão.
21/09/2011
Pauta de 4ª sessão.
22/09/2011
Pauta de 5ª sessão.
23/09/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
26/09/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
05/10/2011
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
21/10/2011
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
25/10/2011
Distribuído ao Deputado
André do Prado
07/11/2011
Recebido com voto do relator André do Prado favorável , pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/11/2011
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/11/2011
Publicados: Parecer nº 1712/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1713/11, da CAPRT¿favorável à proposição. (DA p. 23)
17/11/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 24)
17/11/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/11/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/11/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/11/2011
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
28/11/2011
Recebido pelo Governador em: 28/11/2011 - prazo para sanção: 19/12/2011.
29/11/2011
Publicado Autógrafo nº 29.633. (DA p. 22)
29/11/2011
Aguardando Sanção
16/12/2011
Publicada a
Lei nº 14.652, de 15 de dezembro de 2011
. (DOE p.1)
19/12/2011
Arquive-se.
08/02/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007
Votação nas Comissões
19/10/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2011 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/10/2011
1712 / 2011
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2011
1713 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável
André do Prado
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/11/2011
Autógrafo
29633
Barros Munhoz
2
16/12/2011
Lei
14652
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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