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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 852 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 852 / 2011
Ementa Classifica como Estância Turística o Município de Guaratinguetá.
Data de Publicação 03/09/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marco Aurélio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores CLASSIFICAÇÃO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, GUARATINGUETÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Tramitação

Data Descrição
03/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/09/2011
06/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
07/10/2011 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando encainhamento ao DADE, nos termos da legislação vigente
28/11/2011 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Of. SGP 5026/11, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando avulso do PL, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Guaratinguetá em Estância Turística.
29/11/2011 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/11/2013 175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
19/11/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/11/2013 Publicado requerimento do deputado Luiz Claudio Marcolino solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
25/11/2013 Presidente solicita Relator Especial
19/08/2014 Publicado o Despacho:Prejudicado o referido Projeto de lei, nos termos do artigo 178, I, da ¿XIV CRI¿, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 934/2013,deliberado na 50ª Sessão Extraordinária, em 03/07/2014 e consubstanciado na Lei nº 15.537, de 25/07/2014. Arquive-se. (DA. pág. 18)
02/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encainhamento ao DADE, nos termos da legislação vigente André Soares  
1 20/11/2013 Req. Urgência Luiz Claudio Marcolino  
Total: 1 ocorrência(s)
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