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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 75 /2011
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
75 / 2011
Ementa
Apela para o Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assim como para os líderes partidários, a fim de que envidem esforços para que o Projeto de Lei 1631, de 2011, que institui a política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação
11/08/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
DIREITO, PL 1631, DE 2011, PROTEÇÃO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002
Tramitação
Data
Descrição
11/08/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 11/08/2011
12/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
15/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
16/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
17/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
18/08/2011
Pauta de 5ª sessão.
23/08/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
24/08/2011
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/10/2011
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
07/11/2011
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
30/11/2011
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/12/2011
Publicado Parecer nº 1857/11, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição. (DA p. 16)
03/12/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 16)
05/12/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/12/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/12/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2011
Em fase de elaboração de ofício.
19/12/2011
Encaminhado Of. SGP n.º 6665/11 à Presidência do Senado Federal.
19/12/2011
Encaminhado Of. SGP n.º 6666/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
20/12/2011
Arquive-se.
19/01/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002
Votação nas Comissões
30/11/2011 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/11/2011
1857 / 2011
favorável
favorável
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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