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Projeto de lei nº 718 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
718 / 2011
Ementa
Dá denominação de "Doutor Abdalla Haddad" à sede do Ministério Público do Estado em Ibitinga.
Data de Publicação
06/08/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, IBITINGA (MUNICÍPIO), MINISTÉRIO PÚBLICO, SEDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
06/08/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 06/08/2011
09/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
10/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
11/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
12/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
15/08/2011
Pauta de 5ª sessão.
16/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - artigo 31, § 1º , "4" c.c. artigo 33, II, "b" da "XIV C.R.I.".
17/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
21/10/2011
Devolvido do Relator Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
31/03/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Ed Thomas
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12)
23/04/2012
Devolvido com a documentação solicitada.
12/11/2012
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/11/2012
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/12/2012
Publicado Parecer nº 1642/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 13)
01/12/2012
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 28/11/12. (DA p. 14)
03/12/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/12/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/12/2012
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/12/2012
Recebido pelo Governador em: 18/12/2012 - prazo para sanção: 11/01/2013.
19/12/2012
Publicado Autógrafo nº 29.985. (DA p. 82)
19/12/2012
Aguardando Sanção
15/01/2013
Publicada a mensagem A nº 001/2013, Senhor Governador opondo veto total. DOE I página 01.
02/02/2013
Publicada Mensagem A-nº 001/13, de 14/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 8)
04/02/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/02/2013
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2013
Juntado pedido de Relator Especial
18/02/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Adilson Rossi
, pela comissão CCJR
20/02/2013
Recebido com voto favorável, do relator especial Adilson Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/02/2013
Publicado Parecer nº 173/13, de RE pela CCJR, Deputado
Adilson Rossi
¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 27)
05/03/2013
19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
05/03/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/08/2015
46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
27/08/2015
89a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
28/08/2015
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
02/09/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4417/2015, comunicando que na 89ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de Agosto de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.099
04/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
28/11/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/2012
1642 / 2012
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2013
173 / 2013
favorável
favorável
Adilson Rossi
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Fernando Capez
1
19/12/2012
Autógrafo
29985
Barros Munhoz
2
31/03/2012
Req. Urgência
Ed Thomas
3
02/02/2013
Veto Total
/2013
Mensagem A-nº 001/2013
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
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