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Projeto de lei nº 277 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
277 / 2001
Ementa
Torna obrigatória a discriminação de todos os componentes utilizados na produção de ração ou compostos que possam servir para alimentação ou complemento alimentar de animais.
Data de Publicação
18/05/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA, ALIMENTAÇÃO, ANIMAL, CLASSIFICAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/05/2001
Publicado no Diário da Assembléia
21/05/2001
Pauta de 1ª Sessão
25/05/2001
Pauta de 5ª Sessão
06/06/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2001
Entrada na CCJ.
28/09/2001
Distribuído ao Dep.
Roque Barbiere
.
16/10/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável.
21/11/2001
Concedida vista ao Dep.
Roque Barbiere
.
29/11/2001
Recebido da vista.
29/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2001
Entrada na Comissão CAPE
03/12/2001
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
21/02/2002
Redistribuído ao Deputado
Duarte Nogueira
.
26/02/2003
Designado Relator o Dep.
Edson Gomes
.
13/03/2003
Recebido com o parecer do Relator, favorável, com emenda.
08/05/2003
Redistribuído ao Dep.
Adilson Barroso
.
17/09/2003
Parecer propondo emenda.
15/12/2003
Redistribuido ao Sr. Dep.
Edson Aparecido
09/02/2004
Recebido com parecer do relator Edson Aparecido favorável com a emenda apresentada, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
17/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CAPE
07/04/2004
Entrada na Comissão CFO
07/04/2004
Entrada na CFO.
24/06/2004
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
05/08/2004
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável e à emenda da Comissão de Agricultura e Pecuára.
02/09/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2004
Publicados: Parecer nº 1.252/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.253/04, da CAPE- favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.254/04, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CAPE. (DA p. 13)
09/09/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/12/2005
71ª Sessão Extraordinária - levantada.
22/12/2005
72ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CAPE. rejeitado o artigo 2º.
22/12/2005
Distribuição: CR - Comissão de Redação.
26/12/2005
Entrada na Comissão de Redação
16/01/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
17/01/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
19/01/2006
Juntado pedido de R.E.
31/01/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vanderlei Macris
, pela comissão CR
03/02/2006
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Vanderlei Macris, pela Comissão de Redação
04/02/2006
Publicado Parecer nº 78/06, de RE pela CR, Deputado
Vanderlei Macris
. (DA p.9)
07/02/2006
Pauta de 1ª Sessão - Redação
07/02/2006
Pauta de 1ª sessão.
08/02/2006
Pauta de 2ª sessão.
14/02/2006
Publicado Autógrafo nº 26.763. (DA p. 14)
14/02/2006
Aguardando Sanção
08/03/2006
Publicada Mensagem nº 58/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
08/03/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/03/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/03/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
23/03/2006
Juntado pedido de R.E.
27/03/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ricardo Trípoli
, pela comissão CCJ
03/04/2006
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006
Reentrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
07/04/2006
Publicado Parecer nº 700/06, de RE pela CCJ, Deputado
Ricardo Trípoli
, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11)
11/04/2006
45ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia.
11/04/2006
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/11/2001
1252 / 2004
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2004
1253 / 2004
favorável à(s) emenda(s)
favorável com a emenda apresentada
Edson Aparecido
Comissão de Agricultura e Pecuária
02/08/2004
1254 / 2004
favorável
favorável e à emenda da Comissão de Agricultura e Pecuára.
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
03/04/2006
700 / 2006
contrário ao projeto e favorável ao veto
contrário ao projeto e favorável ao veto
Ricardo Trípoli
Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2006
78 / 2006
propondo redação final
propondo redação final
Vanderlei Macris
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/02/2006
Autógrafo
26763
Autógrafo ao Projeto de lei numero 277/2001
2
Ofício
2651
Governador
3
13/02/2006
Ofício
584
Ofício ao Projeto de lei numero 277/2001
4
08/03/2006
Veto Total
/2006
Mensagem nº 58
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 78/2001
Moção 24/2001
Projeto de lei 278/2001
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