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Início
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Projeto
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Projeto de lei nº 649 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
649 / 2011
Ementa
Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Estado.
Data de Publicação
29/06/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
DIREITO BÁSICO, EDUCAÇÃO, PESSOA COM ALBINISMO, SAÚDE, TRABALHO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087
Tramitação
Data
Descrição
29/06/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 29/06/2011
30/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
01/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
02/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
03/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
04/08/2011
Pauta de 5ª sessão.
09/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2011
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
14/09/2011
Recebido do relator, Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
21/09/2011
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
23/09/2011
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
26/09/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
26/09/2011
Presidente solicita Relator Especial.
27/09/2011
Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
05/09/2012
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/09/2012
Publicado parecer nº 1262, de 2012, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, contrário. DA página 7.
07/09/2012
VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/09/2012
1262 / 2012
contrário
contrário
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Antonio Salim Curiati
Total: 0 ocorrência(s)
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