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Projeto de lei nº 263 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
263 / 2001
Ementa
Institui o Fundo Estadual de Moradias Populares - FUNEMP, vinculado à Secretaria de Estado da Habitação.
Data de Publicação
15/05/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
CIDADANIA, FUNDO ESTADUAL DE MORADIAS POPULARES - FUNEMP, HABITAÇÃO, MORADIA POPULAR, SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/05/2001
Publicado no Diário da Assembléia
16/05/2001
Pauta de 1ª Sessão
22/05/2001
Pauta de 5ª Sessão
24/05/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/05/2001
Entrada na CCJ.
09/10/2001
Distribuído ao Dep.
Roque Barbiere
.
07/11/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável.
27/02/2002
Concedida vista ao Dep. José Rico Prado.
17/04/2002
Devolvido da vista.
19/06/2002
87ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação de urgência.
19/06/2002
Concedida vista ao Dep.
Carlos Sampaio
.
20/06/2002
Publicado Requerimento, do Deputado
Carlinhos Almeida
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
21/06/2002
Comunicado o vencimento de prazo.
24/06/2002
Devolvido da vista.
24/06/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/06/2002
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/06/2002
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CPS e CFO), o parecer do Relator Deputado
Roberto Gouveia
, favorável ao PL na forma do substituttivo. Enviado ao STAM.
27/06/2002
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
28/06/2002
Publicado Parecer nº 1054/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CPS e CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo.(DA p. 12/13)
12/07/2002
Publicada Errata do Parecer nº 1054/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CPS e CFO. (DA p. 20)
13/07/2002
Publicada Retificação do Parecer nº 1054/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CPS e CFO. (DA p. 6)
27/08/2002
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/03/2003
Retirado da Ordem do Dia
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária - levantada.
21/12/2006
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo do Congresso das Comissões e a Emenda Aglutinativa e prejudicado o projeto.
23/12/2006
Publicada emenda aglutinativa nº 1, de autoria dos deputados: Enio Tatto, Rogério Nogueira, Vaz de Lima, Romeu Tuma, Campos Machado, Edson Aparecido, Edmir Chedid, Ricardo Trípoli e Ricardo Castilho. (DA p. 7)
27/12/2006
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
27/12/2006
Entrada na Comissão de Redação
10/01/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
15/01/2007
Presidente solicita Relator Especial
19/01/2007
Juntado pedido de R.E.
24/01/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Rosmary Corrêa
, pela comissão CR
05/02/2007
Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação
06/02/2007
Publicado Parecer nº 64/07, de RE pela Comissão de Redação, Deputada
Rosmary Corrêa
. (DA p. 12)
06/02/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
15/02/2007
Recebido pelo Governador em: 15/02/2007 - prazo para sanção: 08/03/2007.
16/02/2007
Publicado Autógrafo nº 27.089 (DA p. 11/12)
16/02/2007
Aguardando Sanção
09/03/2007
Publicada Mensagem nº 54/07, de 08/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
12/03/2007
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/03/2007
Entrada na CCJ.
10/04/2007
16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
10/04/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/02/2007
64 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Rosmary Corrêa
Comissão de Redação
favorável ao substitutivo
Roberto Gouveia
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/02/2007
Autógrafo
27089
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0263/2001
Mesa Diretora
2
23/12/2006
Emenda Aglutinativa
1
Enio Tatto, Rogério Nogueira, Vaz de Lima, Romeu Tuma, Campos Machado, Edson Aparecido, Edmir Chedid, Ricardo Trípoli, Ricardo Castilho
3
Ofício
2651
Governador
4
15/02/2007
Ofício
391
Ofício ao Projeto de lei numero 0263/2001
Mesa Diretora
5
20/06/2002
Req. Urgência
Carlinhos Almeida
6
09/03/2007
Veto Total
/2007
Mensagem 54
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 579/1994
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