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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 659 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
659 / 2011
Ementa
Obriga os órgãos estaduais de água, saneamento e meio ambiente a fazer levantamento batimétrico para monitoramento e controle da qualidade e da quantidade das águas dos reservatórios utilizados para abastecimento público.
Data de Publicação
01/07/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores
MONITORAMENTO, QUALIDADE DA ÁGUA, QUANTIDADE DE ÁGUA, RESERVATÓRIO DE ÁGUA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/07/2011
01/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
04/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
05/08/2011
Pauta de 5ª sessão.
09/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2011
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
22/09/2011
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
28/09/2011
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
27/10/2011
Recebido com voto em separado de Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2011
Concedida vista ao Deputado João Antonio
10/02/2012
Devolvido da vista
15/02/2012
Concedida vista a Deputada
Vanessa Damo
16/03/2012
Devolvido da vista
28/03/2012
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
09/04/2012
Devolvido da vista
18/04/2012
Concedida vista ao Deputado
André Soares
21/05/2012
Devolvido da vista
23/05/2012
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
01/06/2012
Devolvido da vista
13/06/2012
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
21/06/2012
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27/06/2012
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
11/12/2012
Devolvido sem voto
05/02/2013
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
18/02/2013
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
26/03/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável
26/03/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2013
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
04/09/2013
Publicados pareceres: nº 1276, de 2013, da CCJR, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Geraldo Cruz, favorável à proposição; nº 1277, de 2013, da CMADS, favorável ao projeto e nº 1278, de 2013, da CFOP, favorável à proposição. (DA. pág. 27)
04/09/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/12/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
15/12/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
José Zico Prado
, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
03/01/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/01/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 021/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.766, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
09/01/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/01/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.766. (DA. pág. 04)
10/01/2017
Aguardando Sanção
01/02/2017
Publicada a Mensagem A-nº 04/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, comunicando Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01)
02/02/2017
Publicada a Mensagem A-nº 04/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
02/02/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017
Distribuído ao Deputado
André Soares
08/02/2017
Comunicado Vencimento de Prazo
07/03/2017
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
26/03/2013 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/06/2012
1276 / 2013
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/02/2013
1277 / 2013
favorável
favorável
Itamar Borges
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02/07/2013
1278 / 2013
favorável
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Geraldo Cruz
Voto do relator
contrário
Roque Barbiere
1
10/01/2017
Autógrafo
31766
Autógrafo ao Projeto de lei numero 659/2011
Fernando Capez
2
02/02/2017
Veto Total
/2017
MENS. A-04/2017
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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