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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 580 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 580 / 2011
Ementa Classifica como Estância Turística o Município de Olímpia.
Data de Publicação 09/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CLASSIFICAÇÃO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, OLÍMPIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.095

Tramitação

Data Descrição
09/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 09/06/2011
10/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
15/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
16/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
12/09/2011 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota Para encaminhamento ao, DADE
14/10/2011 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, ofício SGP nº 4940/2011, atendendo solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, encaminhando o incluso avulso do referido Projeto de Lei, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Olímpia em Estância Turística.
02/12/2013 Anexado aos autos Ofício GAB-IB nº 667/2013, assinado pelo nobre Deputado Itamar Borges, solicitando a juntada do Projeto de Lei nº 877/2013, de autoria do Senhor Governador ao referido Projeto de Lei, tendo em vista que ambos dispõem de idêntico objeto.
03/12/2013 Despacho do Senhor Presidente da ALESP, indeferindo a juntada requerida pelo nobre Deputado Itamar Borges, tendo em vista o artigo 179 "caput" da XIV CRI.
03/02/2014 Anexado aos autos Ofício GAB-IB nº 724/2013, assinado pelo nobre Deputado Itamar Borges, solicitando a juntada do Projeto de Lei nº 580/2011, de sua autoria ao Projeto de Lei nº 877/2013, de autoria do Executivo, tendo em vista que ambos dispõem de idêntico objeto.
03/02/2014 Despacho do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, indeferindo a juntada requerida pelo Deputado Itamar Borges, tendo em vista que o artigo 179 "caput", segunda parte, do Regimento Interno, não dispõe sobre exceção ao critério de anexação de proposições que versem sobre matérias idênticas ou correlatas estabelecido na primeira parte do mesmo dispositivo, mas, sim determina a própria "vedação" de juntada de projetos de autoria do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e da Procuradoria-Geral de Justiça.
24/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25).
30/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.095

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota Para encaminhamento ao, DADE Vanessa Damo  
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