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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 572 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
572 / 2011
Ementa
Dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de equipamentos e materiais esportivos destinados, exclusivamente, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos e mundiais.
Data de Publicação
04/06/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
AQUISIÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, EQUIPAMENTO ESPORTIVO, EQUIPE BRASILEIRA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MATERIAL ESPORTIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088
Tramitação
Data
Descrição
04/06/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 04/06/2011
07/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
08/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
09/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
10/06/2011
Pauta de 4ª sessão.
13/06/2011
Pauta de 5ª sessão.
14/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
03/08/2011
Recebido do relator, Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável ao projeto com emenda
10/08/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
André Soares
e ao Deputado
Fernando Capez
17/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
20/03/2012
Devolvido da vista
28/03/2012
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
02/05/2012
Devolvido da vista
02/05/2012
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
02/05/2012
Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
16/05/2012
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado
Fernando Capez
para redigir o vencedor contrário
04/06/2012
Recebido com voto vencedor do Deputado
Fernando Capez
, contrário, para ciência
13/06/2012
Ciência do Vencedor, contrário
16/06/2012
Publicado Parecer nº 994/12, da CCJR, Deputado
Fernando Capez
-designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da XIV CRI- contrário à proposição. (DA p. 16)
19/03/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24)
23/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088
Votação nas Comissões
16/05/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Afonso Lobato
Total: 0 ocorrência(s)
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