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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 558 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 558 / 2011
Ementa Disciplina a venda eletrônica de produtos e serviços através de sítios de compra coletiva pela internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas no Estado.
Data de Publicação 03/06/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores COMPRA COLETIVA, CRITÉRIO, EMPRESA, FUNCIONAMENTO, INTERNET, PRODUTOS, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/06/2011
06/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
14/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2011 72ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
29/06/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2011 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Gilmaci Santos.
29/06/2011 Recebido com voto favorável do relator.
29/06/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável
29/06/2011 22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
29/06/2011 23 Sessão Extraordinária - Aprovado.
30/06/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Marcos Neves, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
30/06/2011 Publicado Parecer nº 529/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CDDPHCPQS e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 29)
30/06/2011 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
10/08/2011 Recebido pelo Governador em: 10/08/2011 - prazo para sanção: 31/08/2011.
11/08/2011 Publicado autógrafo nº 29.464. DA página 29
11/08/2011 Aguardando Sanção
01/09/2011 Publicada Mensagem nº 74/11, de 31/08/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 25)
01/09/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
01/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/09/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar.
30/09/2011 Devolvido sem voto.
03/10/2011 112ª Sessão Ordinária incluído na Ordem do Dia.
03/10/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.132
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2011 529 / 2011 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/08/2011 Autógrafo 29464 Barros Munhoz  
2 Ofício 3526 Ofício ao Projeto de lei numero 558/2011  
3 Ofício 3073 Governador  
4 30/06/2011 Req. Urgência Marcos Neves  
5 01/09/2011 Veto Total /2011 Mensagem 74/11 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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