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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 543 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
543 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 14.834 / 2012
Ementa
Declara de utilidade pública a "Associação Mauaense de Assistência e Apoio aos Deficientes Visuais - AMADEVI", em Mauá.
Data de Publicação
31/05/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
MAUÁ (MUNICÍPIO), PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019
Tramitação
Data
Descrição
31/05/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 31/05/2011
01/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
02/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
03/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
06/06/2011
Pauta de 4ª sessão.
07/06/2011
Pauta de 5ª sessão.
08/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
09/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011
Distribuído ao Deputado
André Soares
04/08/2011
Devolvido do Relator Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
17/10/2011
Devolvido do Relator Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
01/02/2012
Devolvido do Relator Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
30/03/2012
Devolvido do Relator Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
29/05/2012
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/06/2012
Publicado Parecer nº 1001/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 28)
19/06/2012
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 13/06/12. (DA p. 29)
19/06/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/06/2012
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
28/06/2012
Recebido pelo Governador em: 28/06/2012 - prazo para sanção: 20/07/2012.
29/06/2012
Publicado Autógrafo nº 29.872. (DA p. 48)
29/06/2012
Aguardando Sanção
20/07/2012
Publicada a
Lei nº 14.834, de 19 de julho de 2012
. DOE I página 01.
02/08/2012
Arquive-se.
10/08/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019
Votação nas Comissões
13/06/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/05/2012
1001 / 2012
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
André Soares
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
André Soares
Cota
solicitando a documentação faltante ao autor
André Soares
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
André Soares
1
29/06/2012
Autógrafo
29872
Barros Munhoz
2
20/07/2012
Lei
14834
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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