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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2011
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
4 / 2011
Ementa
Dá nova redação ao §2º do art. 9º e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de alterar para 1º de fevereiro a data de início dos mandatos dos Deputados.
Data de Publicação
18/05/2011
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Samuel Moreira
,
Luiz Moura
,
Orlando Morando
,
Gilmaci Santos
,
Isac Reis
,
Edinho Silva
,
Marcos Neves
,
Marcos Martins
,
Enio Tatto
,
João Paulo Rillo
,
Afonso Lobato
,
André do Prado
,
Leci Brandão
,
Carlos Grana
,
Roberto Morais
,
Antonio Salim Curiati
,
Rui Falcão
,
Alex Manente
,
Luiz Claudio Marcolino
,
Pedro Bigardi
,
Jorge Caruso
,
Marco Aurélio de Souza
,
Gerson Bittencourt
,
Rogério Nogueira
,
Ana do Carmo
,
Doutor Ulysses
,
Vinicius Camarinha
,
Ary Fossen
,
Welson Gasparini
,
Célia Leão
,
Estevam Galvão
,
Olímpio Gomes
,
Simão Pedro
,
Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEGISLATURA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
Tramitação
Data
Descrição
18/05/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 18/05/2011
19/05/2011
Pauta de 1ª sessão.
20/05/2011
Pauta de 2ª sessão.
23/05/2011
Pauta de 3ª sessão.
24/05/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
25/05/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/05/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
.
01/06/2011
Recebido do relator, Deputado
Cauê Macris
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável
01/06/2011
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
02/06/2011
Comunicado Vencimento do Prazo.
02/06/2011
Presidente solicita R.E.
08/06/2011
Devolvido sem voto.
08/06/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
20/04/2012
Designada como Relatora Especial, a deputada
Maria Lúcia Amary
.
09/03/2015
Devolvido sem parecer.
20/03/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
23/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Cauê Macris
Total: 0 ocorrência(s)
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