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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0253 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0253 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 10.819 / 2001
Ementa
Altera a
Lei n.º 9142, de 1995
, que dispõe sobre o financiamento e o desenvolvimento de programas habitacionais sociais, destinados à população de baixa renda.
Data de Publicação
10/05/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONTRATO, CONVÊNIO, COOPERATIVA HABITACIONAL, DECLARAÇÃO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO SOCIAL,
LEI ESTADUAL 9142/1995
, PROGRAMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036
Tramitação
Data
Descrição
10/05/2001
Publicado no Diário da Assembléia
11/05/2001
Pauta de 1ª Sessão
15/05/2001
30ª Sessão Extraordinária. Aprovado requerimento de urgência.
16/05/2001
Publicado o Requerimento, do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando a adoção da tramitação em regime de urgência desta propositura. ( D.A. p.6)
16/05/2001
Pauta por mais 01 (uma) Sessão
16/05/2001
32ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto.
16/05/2001
Aprovado em Congresso de Comissões:CCJ,CPS e CFO, o parecer do relator Dep.Edson Aparecido,favorável.Enviado ao STAM.
18/05/2001
Publicado Parecer nº 440/01, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento - favorável. (DA p. 6)
22/05/2001
Ofício nº 3813/2001 entregue na ATL.
23/05/2001
Publicado Autógrafo nº 24.978. (DA p. 13)
12/06/2001
Publicada a
Lei nº 10.819, de 9 de junho de 2001
. (DOE p. 2)
22/06/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07246/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/05/2001
Autógrafo
24978
2
12/06/2001
Lei
10819
Governador
3
22/05/2001
Ofício
003813
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
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