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Processo Legislativo
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Moção nº 32 /2011
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
32 / 2011
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e aos Líderes Partidários a fim de que envidem esforços para o desarquivamento e aprovação do projeto de lei 4718 de 2004, que trata de importante ajuste para o fortalecimento de nosso sistema democrático, devolvendo à população instrumentos legítimos para o exercício de seu poder, através do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. Parecer nº 1705, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
14/05/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores
INICIATIVA POPULAR., MOÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001
Tramitação
Data
Descrição
14/05/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/05/2011
17/05/2011
Pauta de 1ª sessão.
18/05/2011
Pauta de 2ª sessão.
19/05/2011
Pauta de 3ª sessão.
20/05/2011
Pauta de 4ª sessão.
23/05/2011
Pauta de 5ª sessão.
24/05/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
25/05/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2011
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
05/09/2011
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel à Moção na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/09/2011
Aprovado o substitutivo e prejudicada a Moção na sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/09/2011
Publicado parecer nº 1206, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relatora deputada
Vanessa Damo
, favorável à moção, com a redação proposta pelo substitutivo. DA página 13.
24/09/2011
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: aprovado o substitutivo, conclusivamente, conforme voto da relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a moção em sua forma original. DA página 17.
26/09/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/09/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/09/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/09/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
30/09/2011
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/10/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
26/10/2011
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
12/11/2011
Publicado Parecer nº 1705/11, da CCJR. (DA p. 21)-Redação Final
16/11/2011
Pauta de 1ª sessão.
17/11/2011
Pauta de 2ª sessão.
29/11/2011
Encaminhado Of. SGP n.º 5737/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
29/11/2011
Encaminhado Of. SGP n.º 5738/11 à Presidência do Senado Federal.
01/12/2011
Arquive-se.
13/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001
Votação nas Comissões
21/09/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/09/2011
1206 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Vanessa Damo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2011
1705 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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