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Processo Legislativo
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 1 /2011
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
1 / 2011
Ementa
Acresce parágrafos ao artigo 280 da Constituição do Estado, com a finalidade de garantir às pessoas com deficiência gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.
Data de Publicação
29/04/2011
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Fernando Capez
,
Celso Giglio
,
Analice Fernandes
,
Edson Ferrarini
,
Olímpio Gomes
,
Reinaldo Alguz
,
Marcos Zerbini
,
Hélio Nishimoto
,
Rita Passos
,
Pedro Tobias
,
Roque Barbiere
,
Gilson de Souza
,
Samuel Moreira
,
Ary Fossen
,
Vitor Sapienza
,
Vinicius Camarinha
,
Ed Thomas
,
João Antonio
,
Rafael Silva
,
Welson Gasparini
,
Jorge Caruso
,
Carlão Pignatari
,
João Caramez
,
Antonio Salim Curiati
,
Itamar Borges
,
José Bittencourt
,
Jooji Hato
,
Alex Manente
,
Roberto Morais
,
Luiz Carlos Gondim
,
Célia Leão
,
Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
29/04/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 29/04/2011
02/05/2011
Pauta de 1ª sessão.
03/05/2011
Pauta de 2ª sessão.
04/05/2011
Pauta de 3ª sessão.
06/05/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
09/05/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
20/05/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2011
Presidente solicita R.E.
01/06/2011
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Cauê Macris
, favorável
09/06/2011
Publicado Parecer nº 372/11, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 32)
09/06/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
01/06/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/06/2011
372 / 2011
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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