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Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 29 /2011
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
29 / 2011
Ementa
Apela a Sra. Presidente da República a fim de que determine a adoção de medidas urgentes para dirimir todos os conflitos existentes, bem como, para o cumprimento integral das condicionantes inseridas na Licença Prévia nº 342, de 2011, que autorizou a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Parecer nº 1771, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
03/05/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores
LICENÇA PRÉVIA Nº 342, DE 2011, MOÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002
Tramitação
Data
Descrição
03/05/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 03/05/2011
04/05/2011
Pauta de 1ª sessão.
05/05/2011
Pauta de 2ª sessão.
06/05/2011
Pauta de 3ª sessão.
09/05/2011
Pauta de 4ª sessão.
10/05/2011
Pauta de 5ª sessão.
13/05/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
16/05/2011
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2011
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
01/08/2011
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
31/08/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Bezerra e a Deputada
Rita Passos
28/09/2011
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/09/2011
Publicado parecer nº 1270, de 2011, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura, na forma do substitutivo na redação . (DA página 16).
30/09/2011
Publicada a deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais: aprovada, conclusivamente, na forma do substitutivo, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno da ALESP, e prejudicada a propositura na forma original. (DA página 19).
30/09/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/10/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/10/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/10/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
07/10/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/10/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
07/11/2011
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
26/11/2011
Publicado Parecer nº 1771/11, da CCJR. (DA p. 15)-Redação Final
28/11/2011
Pauta de 1ª sessão.
29/11/2011
Pauta de 2ª sessão.
08/12/2011
Encaminhado Of. SGP n.º 6111/11 à Presidência da República Federativa do Brasil.
20/12/2011
Arquive-se.
19/01/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002
Votação nas Comissões
28/09/2011 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/11/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/08/2011
1270 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
07/11/2011
1771 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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