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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 376 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 376 / 2011
Ementa Dispõe sobre a regulamentação do transporte de objetos em motocicletas e motonetas.
Data de Publicação 27/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores MOTOCICLETA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 27/04/2011
28/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
11/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
01/06/2011 54ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
01/06/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/06/2011 Devolvido sem voto.
01/06/2011 Reunião conjunta das Comissões designo relatora á Deputada Vanessa Damo.
01/06/2011 Recebido com voto favorável da relatora.
01/06/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição Justiça e Redação, o voto do relator Vanessa Damo, favorável
01/06/2011 16 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/06/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
02/06/2011 Publicado Parecer nº 347/11, do Congresso das Comissões: CCJ e Redação e CTC-favorável à proposição. (DA p. 24)
02/06/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
08/06/2011 Recebido pelo Governador em: 08/06/2011 - prazo para sanção: 30/06/2011.
09/06/2011 Publicado Autógrafo nº 29.404. (DA p. 33)
09/06/2011 Aguardando Sanção
01/07/2011 Publicada Mensagem nº 48/11, de 30/06/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 15)
01/08/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
01/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/08/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
01/09/2011 95ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
01/09/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.101
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2011 347 / 2011 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/06/2011 Autógrafo 29404 Barros Munhoz  
2 Ofício 2525 Ofício ao Projeto de lei numero 376/2011  
3 Ofício 2132 Governador  
4 02/06/2011 Req. Urgência Orlando Morando  
5 01/07/2011 Veto Total /2011 Mensagem 48/11 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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