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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 518 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
518 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 14.743 / 2012
Ementa
Dá a denominação de "Dr. Braz Giudice Netto" à Delegacia de Polícia de Joanópolis.
Data de Publicação
27/05/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, JOANÓPOLIS (MUNICÍPIO), PROJETO DE LE 518/2011
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013
Tramitação
Data
Descrição
27/05/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 27/05/2011
30/05/2011
Pauta de 1ª sessão.
31/05/2011
Pauta de 2ª sessão.
01/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
02/06/2011
Pauta de 4ª sessão.
03/06/2011
Pauta de 5ª sessão.
06/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
08/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
01/08/2011
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
11/08/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/09/2011
Distribuído ao Deputado
Gil Arantes
13/10/2011
Recebido com voto do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/03/2012
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/03/2012
Publicados: Parecer nº 327/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 328/12, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 22)
13/03/2012
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 7/03/12. (DA p. 23)
13/03/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/03/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/03/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/03/2012
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
26/03/2012
Recebido pelo Governador em: 26/03/2012 - prazo para sanção: 18/04/2012.
27/03/2012
Publicado Autógrafo nº 29.761. (DA p. 21)
27/03/2012
Aguardando Sanção
18/04/2012
Publicada a
Lei nº 14.743, de 17 de abril de 2012
. (DOE p.1)
18/04/2012
Arquive-se.
24/04/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013
Votação nas Comissões
07/03/2012 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/08/2011
327 / 2012
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/10/2011
328 / 2012
favorável
favorável
Gil Arantes
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/03/2012
Autógrafo
29761
Barros Munhoz
2
18/04/2012
Lei
14743
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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