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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 288 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
288 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 14.756 / 2012
Ementa
Dá a denominação de "Centro de Ressocialização Enfermeiro Angelo Fernando Baratella" à Unidade Prisional de Bragança Paulista.
Data de Publicação
12/04/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013
Tramitação
Data
Descrição
12/04/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 12/04/2011
13/04/2011
Pauta de 1ª sessão.
14/04/2011
Pauta de 2ª sessão.
15/04/2011
Pauta de 3ª sessão.
18/04/2011
Pauta de 4ª sessão.
19/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
20/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
25/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011
Distribuído ao Deputado
André Soares
01/06/2011
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/06/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/09/2011
Distribuído ao Deputado
Gil Arantes
05/12/2011
Recebido com voto do relator Gil Arantes favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/12/2011
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária
07/03/2012
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/03/2012
Publicados: Parecer nº 311/12, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 312/12, da CSPAP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 14)
10/03/2012
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 7/03/12. (DA p. 15)
12/03/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/03/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/03/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/03/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/03/2012
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/03/2012
Distribuído ao Deputado
André Soares
21/03/2012
Recebido com voto do relator André Soares propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, propondo redação final
31/03/2012
Publicado Parecer nº 482/12, da CCJR. (DA p. 13)-Redação Final
02/04/2012
Pauta de 1ª sessão.
03/04/2012
Pauta de 2ª sessão.
12/04/2012
Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012.
13/04/2012
Aguardando Sanção
13/04/2012
Publicado Autógrafo nº 29.778. (DA p. 20)
04/05/2012
Publicada a
Lei nº 14.756, de 3 de maio de 2012
. (DOE p.1)
07/05/2012
Arquive-se.
14/06/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013
Votação nas Comissões
07/03/2012 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/03/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/06/2011
311 / 2012
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2011
312 / 2012
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Gil Arantes
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/03/2012
482 / 2012
propondo redação final
propondo redação final
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/04/2012
Autógrafo
29778
Barros Munhoz
2
04/05/2012
Lei
14756
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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Prêmio Inezita Barroso
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