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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 229 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 229 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.473 / 2011
Ementa Declara como Capital do Agrião o município de Biritiba-Mirim.
Data de Publicação 05/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores BIRITIBA MIRIM (MUNICÍPIO), DECLARAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007

Tramitação

Data Descrição
05/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 05/04/2011
06/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
27/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/05/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar.
01/06/2011 54ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
01/06/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/06/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Cauê Macris, favorável
01/06/2011 16 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/06/2011 Publicado Requerimento, do Deputado André do Prado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
02/06/2011 Publicado Parecer nº 346/11, do Congresso das Comissões: CCJ e Redação e de Atividades Econômicas-favorável à proposição. (DA p. 24)
02/06/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
08/06/2011 Recebido pelo Governador em: 08/06/2011 - prazo para sanção: 30/06/2011.
09/06/2011 Publicado Autógrafo nº 29.406. (DA p. 33)
09/06/2011 Aguardando Sanção
23/06/2011 Publicada a Lei nº 14.473, de 22 de junho de 2011. (DOE 1)
23/07/2011 Publicada a retificação da Lei nº 14.473, de 22/06/2011 (DOE I pág. 1)
21/12/2011 Arquive-se.
08/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2011 346 / 2011 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/06/2011 Autógrafo 29406 Barros Munhoz  
2 23/06/2011 Lei 14473 Governador  
3 02/06/2011 Req. Urgência André do Prado  
Total: 3 ocorrência(s)
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