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Projeto de lei Complementar nº 12 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
12 / 2011
Ementa
Cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, com sede naquele Município.
Data de Publicação
26/03/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores
REGIÃO METROPOLITANA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 11/03/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
26/03/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/03/2011
29/03/2011
Pauta de 1ª sessão.
30/03/2011
Pauta de 2ª sessão.
31/03/2011
Pauta de 3ª sessão.
01/04/2011
Pauta de 4ª sessão.
04/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
06/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
09/09/2011
Recebido do relator, Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
21/09/2011
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
05/10/2011
Devolvido da vista
28/03/2012
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
13/04/2012
Devolvido da vista
18/04/2012
Concedida vista ao Deputado João Antonio
27/04/2012
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
03/05/2012
Devolvido da vista
03/05/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
03/05/2012
Presidente solicita Relator Especial.
03/05/2012
Juntado pedido de Relator Especial
03/05/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado João Antonio, pela comissão CCJR
03/05/2012
Recebido com voto favorável, do relator especial João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/05/2012
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
15/05/2012
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
21/05/2012
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável à aprovação do projeto, com o atendimento da providência proposta (realização, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de audiência pública aos Municípios interessados, prevista no art. 6º, parágrafo único, inciso II, da
Lei Complementar nº 760, de 1994
) , pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
13/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hamilton Pereira
, favorável à aprovação do projeto, com o atendimento da providência proposta (realização, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de audiência pública aos Municípios interessados, prevista no art. 6º, parágrafo único, inciso II, da
Lei Complementar nº 760, de 1994
)
15/06/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/06/2012
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
27/06/2012
Devolvido sem voto
27/06/2012
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
18/10/2012
Recebido com voto do relator Cauê Macris contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/11/2012
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
05/12/2012
Devolvido da vista
05/12/2012
Recebido do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
11/12/2012
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
19/12/2012
Devolvido da vista
20/12/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22)
19/02/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Hamilton Pereira
e ao Deputado
Vitor Sapienza
20/02/2013
Devolvido da Vista.
05/03/2013
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
12/03/2013
Publicados: Parecer nº 241/13, de RE pela CCJR, Deputado João Antonio-favorável à proposição; Parecer nº 242/13, da CAMM -favorável à proposição e Parecer nº 243/13-da CFOP- voto em separado do Deputado Luis Cláudio Marcolino, convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI- favorável à proposição. (DA p. 24 e 25)
12/03/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/12/2013
73 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/12/2013
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/12/2013
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7085/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.512, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 4 de dezembro de 2013.
17/12/2013
Publicado autógrafo nº 30.512. (DA. pág. 30)
17/12/2013
Aguardando Sanção
11/01/2014
Publicada a mensagem A nº 006/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido projeto. (DOE I pág. 03)
04/02/2014
Publicada a mensagem A-nº 006/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao projeto. (DA. pág. 21).
04/02/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/02/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014
Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati
07/02/2014
Devolvido sem voto
11/02/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2014
Presidente solicita Relator Especial.
11/02/2014
Juntado pedido de Relator Especial
11/03/2014
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/03/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
13/06/2012 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
05/03/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/05/2012
241 / 2013
favorável
favorável
João Antonio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2012
242 / 2013
favorável à aprovação do projeto, com o atendimento da providência proposta (realização, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de audiência pública aos Municípios interessados, prevista no art. 6º, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 760, de 1994)
Hamilton Pereira
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
05/03/2013
243 / 2013
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Luiz Claudio Marcolino
Voto do relator
contrário
Cauê Macris
Voto do relator
favorável
Geraldo Cruz
1
17/12/2013
Autógrafo
30512
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 12/2011
Samuel Moreira
2
Ofício
7085
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 12/2011
3
20/12/2012
Req. Urgência
Alencar Santana Braga
4
04/02/2014
Veto Total
/2014
Mens.A-006/2014
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
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