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Projeto de lei nº 186 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
186 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 14.545 / 2011
Ementa
Dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre a violência contra a mulher, a fim de instrumentalizar a formulação de políticas de segurança pública no Estado.
Data de Publicação
25/03/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores
DIVULGAÇÃO, ESTATÍSTICA, FORMULAÇÃO, POLÍTICA, SEGURANÇA PÚBLICA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 25/03/2011
28/03/2011
Pauta de 1ª sessão.
29/03/2011
Pauta de 2ª sessão.
30/03/2011
Pauta de 3ª sessão.
31/03/2011
Pauta de 4ª sessão.
01/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
11/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
.
03/06/2011
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Cauê Macris
, favorável
09/06/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Orlando Morando
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 31)
29/06/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
29/06/2011
72ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
29/06/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2011
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado
Enio Tatto
.
29/06/2011
Recebido com voto favorável do relator.
29/06/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Enio Tatto, favorável
29/06/2011
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
30/06/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Orlando Morando
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
30/06/2011
Publicados: Parecer nº 520/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 521/11, do Congresso das Comissões: CSPAP e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 28)
30/06/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/08/2011
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/08/2011
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
23/08/2011
Recebido pelo Governador em: 23/08/2011 - prazo para sanção: 14/09/2011.
24/08/2011
Publicado Autógrafo nº 29.492. (DA p. 35)
24/08/2011
Aguardando Sanção
15/09/2011
Publicada a
Lei nº 14.545, de 14 de setembro de 2011
. (DOE p.1)
15/09/2011
Publicada Mensagem nº 89/11, de 14/09/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 22)
15/09/2011
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/09/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
21/09/2011
Presidente solicita Relator Especial.
22/09/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
23/09/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Orlando Morando
.
29/09/2011
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
06/10/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
06/10/2011
Presidente solicita Relator Especial.
06/10/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
10/10/2011
Designado Relator Especial o Deputado
João Caramez
.
14/10/2011
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto parcial., do relator especial João Caramez, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/10/2011
Publicados: Parecer nº 1410/11, de RE pela CCJR, Deputado
Orlando Morando
¿ favorável à proposição e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1411/11, de RE pela CSPAP , Deputado
João Caramez
-favorável à proposição e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 24/25)
18/10/2011
121ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
18/10/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
25/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134
25/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/06/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/09/2011
1410 / 2011
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Orlando Morando
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2011
1411 / 2011
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto parcial.
João Caramez
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
03/06/2011
520 / 2011
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2011
521 / 2011
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(2)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/08/2011
Autógrafo
29492
Barros Munhoz
2
15/09/2011
Lei
14545
Governador
3
Ofício
3924
Ofício ao Projeto de lei numero 186/2011
4
Ofício
2651
Governador
5
30/06/2011
Req. Urgência
Orlando Morando
6
09/06/2011
Req. Urgência
Orlando Morando
7
15/09/2011
Veto Parcial
/2011
Mensagem 89/11
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
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