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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 778 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 778 / 2024
Ementa Autoriza a expulsão de alunos de escola pública que ameacem a segurança e o rendimento escolar.
Data de Publicação 05/11/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ESTUDANTE, EXPULSÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/02/2025 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
05/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia
05/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/11/2024 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2024 Pauta de 2ª sessão.
08/11/2024 Pauta de 3ª sessão.
11/11/2024 Pauta de 4ª sessão.
12/11/2024 Publicado o Requerimento nº 2885, de 2024, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 25)
12/11/2024 Pauta de 5ª sessão.
13/11/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/11/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
13/02/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
1 12/11/2024 Req. Urgência 2885 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Milton Leite Filho
Total: 1 ocorrência(s)
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