Projeto de Lei n° 655, de 2024 ( PL 655 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	655 / 2024
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a contratar Parceria Público-Privada, na forma que determina.
Data de Publicação	06/09/2024
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP
Etapa Atual	Comissões Último andamento 16/09/2024 - Comunicado Vencimento do Prazo

Data	Descrição
06/09/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/09/2024	Publicado no Diário da Assembleia
09/09/2024	Pauta de 1ª sessão.
10/09/2024	Pauta de 2ª sessão.
11/09/2024	Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino; e de nº 2, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 15 e 16)
11/09/2024	Pauta de 3ª sessão.
12/09/2024	Publicadas as Emendas de nºs 3 a 5, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, e de nºs 6 e 7, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 4)
12/09/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/09/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2024	Comunicado Vencimento do Prazo

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	12/09/2024	Emenda de Pauta	7 /2024	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Ediane Maria
2	12/09/2024	Emenda de Pauta	6 /2024	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Ediane Maria
3	12/09/2024	Emenda de Pauta	5 /2024	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Paulo Fiorilo
4	12/09/2024	Emenda de Pauta	4 /2024	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Paulo Fiorilo
5	12/09/2024	Emenda de Pauta	3 /2024	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Paulo Fiorilo
6	11/09/2024	Emenda de Pauta	2 /2024	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Professora Bebel
7	11/09/2024	Emenda de Pauta	1 /2024	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Luiz Claudio Marcolino
Total: 7 ocorrência(s)

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