SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 47 /2024
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
47 / 2024
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.412 / 2024
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008
, que institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado, as classes de apoio que especifica, e dá outras providências.
Data de Publicação
22/08/2024
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Defensoria Pública do Estado
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO E FUNÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REAJUSTE SALARIAL
Etapa Atual
Conclusão
Último andamento 24/09/2024 - Publicada a Lei Complementar nº 1.412, de 19 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 1 e 2)
Tramitação
Data
Descrição
22/08/2024
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/08/2024
Publicado no Diário da Assembleia
26/08/2024
Pauta de 1ª sessão.
27/08/2024
Pauta de 2ª sessão.
28/08/2024
Pauta de 3ª sessão.
29/08/2024
Publicado Requerimento nº 1976, de 2024, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Gilmaci Santos, Altair Moraes, Paulo Correa Jr, Danilo Campetti, Carlos Giannazi, Paulo Fiorilo, Maurici, Dr. Jorge do Carmo, Professora Bebel, Donato, Rômulo Fernandes, Beth Sahão, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Rogério Santos, Vinicius Camarinha, Monica Seixas do Movimento Pretas, Enio Tatto, Ana Perugini, Barros Munhoz, Ana Carolina Serra, Teonilio Barba, Fabiana Bolsonaro, Vitão do Cachorrão, Leci Brandão, Andréa Werner, Helinho Zanatta, Dr. Eduardo Nóbrega, Gerson Pessoa, Caio França, Luiz Claudio Marcolino, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
29/08/2024
Pauta de 4ª sessão.
30/08/2024
Pauta de 5ª sessão.
02/09/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/09/2024
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2024
116ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
03/09/2024
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/09/2024
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, favorável.
03/09/2024
45ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
03/09/2024
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
04/09/2024
Publicado o Parecer nº 1632, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., págs. 16 e 17)
05/09/2024
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.929, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de setembro de 2024.
05/09/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/09/2024
Publicado o Autógrafo nº 33.929. (D.A., págs. 9 e 10)
24/09/2024
Publicada a Lei Complementar nº 1.412, de 19 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 1 e 2)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/09/2024
1632 / 2024
favorável
favorável
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Declaração de Voto(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/09/2024
Autógrafo
33929
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 47/2024
André do Prado
2
04/09/2024
Declaração de Voto
Declaração de voto contrário disponível no link acima.
Guto Zacarias
3
24/09/2024
Lei Complementar
1412 /2024
Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, que institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado, as classes de apoio que especifica, e dá providências correlatas.
Governador
4
29/08/2024
Req. Urgência
1976 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Cezar, Gilmaci Santos, Altair Moraes, Paulo Correa Jr, Danilo Campetti, Carlos Giannazi, Paulo Fiorilo, Maurici, Dr. Jorge do Carmo, Professora Bebel, Donato, Rômulo Fernandes, Beth Sahão, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Rogério Santos, Vinicius Camarinha, Monica Seixas do Movimento Pretas, Enio Tatto, Ana Perugini, Barros Munhoz, Ana Carolina Serra, Teonilio Barba, Fabiana Bolsonaro, Vitão do Cachorrão, Leci Brandão, Andréa Werner, Helinho Zanatta, Dr. Eduardo Nóbrega, Gerson Pessoa, Caio França, Luiz Claudio Marcolino
Total: 4 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala