Projeto de Decreto-Legislativo n° 35, de 2024 ( PDL 35 / 24 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	35 / 2024
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 2.553 / 2024
Ementa	Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 91/24, ratificado pelo Decreto nº 68.745, de 5 de agosto de 2024.
Data de Publicação	15/08/2024
Regime	Convênio ICMS - CONFAZ
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MEDICAMENTO, VACINA
Etapa Atual	Conclusão Último andamento 21/08/2024 - Publicado o Decreto Legislativo nº 2.553, de 20 de agosto de 2024. (D.A., pág. 1)

Data	Descrição
15/08/2024	Publicado no Diário da Assembleia
15/08/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/08/2024	107ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
21/08/2024	Publicado o Decreto Legislativo nº 2.553, de 20 de agosto de 2024. (D.A., pág. 1)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	21/08/2024	Decreto Legislativo	2553 /2024	Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 91/24, ratificado pelo Decreto nº 68.745, de 5 de agosto de 2024	André do Prado
Total: 1 ocorrência(s)

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