Projeto de Decreto-Legislativo n° 30, de 2024 ( PDL 30 / 24 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	30 / 2024
Ementa	Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação	20/06/2024
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, CONSELHO DIRETOR, INDICAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/09/2024 - Arquive-se.

Data	Descrição
20/06/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/06/2024	Publicado no Diário da Assembleia
20/06/2024	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos do artigo 1º, § 2° da Lei Complementar n° 918 de 2002..
20/06/2024	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2024	Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
14/08/2024	Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
14/08/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
20/08/2024	Publicado o Parecer nº 1549, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 16)
20/08/2024	Pronto para Ordem do Dia.
03/09/2024	Encaminhado ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2149, de 2024, comunicando a não deliberação da indicação do nome do Senhor Diego Albert Zanatto para exercer o cargo de Diretor de Controle Econômico e Financeiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, transcorrendo in albis o prazo previsto na Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007.
04/09/2024	Esgotado, sem deliberação, o prazo previsto no artigo 1º, § 6º, da LC n. 918/02. Indicação considerada aprovada.
04/09/2024	Arquive-se.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/08/2024	1549 / 2024	favorável	favorável	Milton Leite Filho	Comissão de Transportes e Comunicações

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