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Projeto
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Projeto de decreto legislativo nº 27 /2024
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
27 / 2024
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 68.597, de 10 de junho de 2024, que autoriza a abertura de licitação para a concessão administrativa para a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos, organizada nos Lotes Leste e Oeste, e aprova o respectivo regulamento.
Data de Publicação
12/06/2024
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Professora Bebel
,
Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ESCOLA PÚBLICA, LICITAÇÃO, SUSPENSÃO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 20/06/2024 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tramitação
Data
Descrição
12/06/2024
Publicado no Diário da Assembleia.
12/06/2024
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/06/2024
Pauta de 1ª sessão.
14/06/2024
Publicado o Requerimento nº 1.314, de 2024, de autoria da Deputada
Andréa Werner
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo da Deputada
Professora Bebel
. (D.A., pág. 4)
14/06/2024
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PDL nº 27/24
. (D.A., pág. 6)
14/06/2024
Pauta de 2ª sessão.
17/06/2024
Pauta de 3ª sessão.
18/06/2024
Pauta de 4ª sessão.
19/06/2024
Pauta de 5ª sessão.
20/06/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/06/2024
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Requerimento de coautoria(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/06/2024
Requerimento de coautoria
1314 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Andréa Werner
Total: 1 ocorrência(s)
1
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