Projeto de Lei n° 294, de 2024 ( PL 294 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	294 / 2024
Ementa	Estabelece a política estadual unificada para responder aos sinistros de trânsito envolvendo animais em via pública.
Data de Publicação	30/04/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores	ACIDENTE DE TRÂNSITO, ANIMAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 06/06/2024 - Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Data	Descrição
30/04/2024	Publicado no Diário da Assembleia
30/04/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/05/2024	Pauta de 1ª sessão.
03/05/2024	Pauta de 2ª sessão.
06/05/2024	Pauta de 3ª sessão.
07/05/2024	Pauta de 4ª sessão.
08/05/2024	Pauta de 5ª sessão.
09/05/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/05/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2024	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
06/06/2024	Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Conte Lopes
Total: 0 ocorrência(s)

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