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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 184 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 184 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 18.046 / 2024
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Conchetta Bettone Delai - Ser Criança, com sede em Mirandópolis.
Data de Publicação 02/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, MIRANDÓPOLIS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 24/09/2024 - Publicada a Lei nº 18.046, de 23 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 15 e 16)

Tramitação

Data Descrição
02/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
02/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
10/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
06/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/08/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/08/2024 Publicado o Parecer nº 1455, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
13/08/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 7 de agosto de 2024. (D.A., pág. 20)
13/08/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/08/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/08/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/08/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
16/08/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
03/09/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.913, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de agosto de 2024.
03/09/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/09/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.913. (D.A., pág. 18)
24/09/2024 Publicada a Lei nº 18.046, de 23 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 15 e 16)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2024 1455 / 2024 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/09/2024 Autógrafo 33193 Autógrafo ao Projeto de lei numero 184/2024 André do Prado  
2 24/09/2024 Lei 18046 /2024 Declara de utilidade pública a Associação Conchetta Bettone Delai "Ser Criança", com sede em Mirandópolis. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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