Projeto de Decreto-Legislativo n° 11, de 2024 ( PDL 11 / 24 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	11 / 2024
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 2.548 / 2024
Ementa	Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação	21/03/2024
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, CONSELHO DIRETOR, MEMBRO
Etapa Atual	Conclusão Último andamento 06/05/2024 - Publicado Decreto Legislativo nº 2548, de 3 de maio de 2024. (D.A., pág. 1)

Data	Descrição
19/03/2024	Publicada a Mensagem A-Nº 04/2024, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, indicando o Senhor Laercio Paulino Simões para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no cargo de Diretor de Procedimento e Logística - DPL. (D.A. págs. 10 e 11)
21/03/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/03/2024	Publicado no Diário da Assembleia
21/03/2024	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos do artigo 1º, § 2° da Lei Complementar n° 918 de 2002.
21/03/2024	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/03/2024	Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
24/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
24/04/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
25/04/2024	Publicado o Parecer nº 925, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11)
30/04/2024	18ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
06/05/2024	Publicado Decreto Legislativo nº 2548, de 3 de maio de 2024. (D.A., pág. 1)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
24/04/2024	925 / 2024	favorável	favorável	Milton Leite Filho	Comissão de Transportes e Comunicações

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	06/05/2024	Decreto Legislativo	2548	Decreto Legislativo ao Projeto de decreto legislativo numero 11/2024	André do Prado
Total: 1 ocorrência(s)

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