Projeto de Lei n° 1.730, de 2023 ( PL 1730 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1730 / 2023
Ementa	Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - PEAHS.
Data de Publicação	18/12/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores	SUPERDOTADO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 13/09/2024 - Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.

Data	Descrição
18/12/2023	Publicado no Diário da Assembleia
18/12/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/02/2024	Pauta de 1ª sessão.
05/02/2024	Pauta de 2ª sessão.
06/02/2024	Pauta de 3ª sessão.
07/02/2024	Pauta de 4ª sessão.
08/02/2024	Pauta de 5ª sessão.
09/02/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
19/03/2024	Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/08/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
12/08/2024	Publicado o Parecer nº 1408, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6)
13/08/2024	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
10/09/2024	Distribuído ao Deputado Rafael Silva
13/09/2024	Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/03/2024	1408 / 2024	favorável	favorável	Rômulo Fernandes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Rafael Silva
Total: 0 ocorrência(s)

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